Cerca de 70 anos após sua guerra civil, a Espanha ainda não obteve um registro exato das vítimas da repressão durante o regime do General Franco. Milhares de cidadãos querem saber onde os seus parentes assassinados foram enterrados. Nenhuma investigação, nenhum julgamento foi realizado. Apenas agora o país está começando a descobrir essa parte de seu passado.

Baltasar Garzón, juiz da Audiência Nacional, uma das supremas cortes da Espanha, decidiu, em agosto, começar uma investigação para localizar aqueles que desapareceram durante e após a guerra civil. Isso é muito novo para a Espanha, que havia coberto com um véu os eventos da repressão até que a Anistia Internacional e outras organizações não-governamentais começaram a protestar, em 2004.

Trinta anos se passaram desde a morte do ditador Franco e quase 70 anos desde o fim da guerra civil, mas ainda não temos qualquer medida real do impacto total da repressão política, ilustrada pelo número total de vítimas. Milhares de pessoas não têm informação confiável sobre onde seus parentes desaparecidos foram enterrados.

Diferentemente de outros países europeus que emergiram de ditaduras na mesma época, a Espanha nunca iniciou investigações ou julgamentos. Os arquivos permaneceram sob o “pacto do esquecimento”, tacitamente imposto pelo governo de transição. Isso contribuiu para a lei de anistia de 1977, que liberou opositores a Franco que haviam sido presos e permitiu o retorno daqueles no exílio, mas também livrou os militares e os altos oficiais do regime anterior de qualquer responsabilidade pelas atrocidades sob suspeita.

Na verdade, várias coleções de documentos foram destruídas ou perdidas; outras permaneceram inacessíveis por décadas. Mesmo hoje, os principais documentos relativos à repressão durante o período de Franco não estão disponíveis para o uso público ou foram tão mal preservados que estão inutilizáveis. Como se não bastasse, desde 1977 nenhum governo conseguiu regular os arquivos da justiça militar, o que os mantém sob um vácuo jurídico.

Mas a Espanha não poderia permanecer oposta à tendência geral por muito tempo. No início dos anos 90, o país começou a revelar a verdade sobre os crimes contra a humanidade cometidos. Os deveres quanto à memória, verdade e justiça convergiram nesse movimento em um único caso. Depois de experiências com Comissões de Verdade, da criação, em 1998, do Tribunal Penal Internacional e dos julgamentos do general Pinochet e da junta na Argentina, associações para a recuperação da memória se espalharam por toda a Espanha.

O ano de 2006 foi declarado como o Ano da Memória Histórica pelo Congresso dos Deputados e a revelação do passado se tornou uma das principais forças propulsoras do governo de Rodríguez Zapatero em seu primeiro mandato (abril de 2004 – março de 2008), depois do qual a “Lei da Memória Histórica” foi aprovada.

Todas as boas intenções do novo governo, porém, ainda não produziram nenhuma estratégia de preservação dos arquivos. Apenas a criação, em 2008, do Centro de Documentação da Memória Histórica (um projeto controverso, com estrutura e natureza ainda sem definição clara) pode ser citada como medida concreta tomada pelo governo espanhol nesse domínio.

Por outro lado, as grandes coleções de documentos militares considerados secretos (em alguns casos contendo informações que datam de 1905, mas principalmente com vasta documentação sobre o período de 1936 a 1977) ainda aguardam para serem abertas para consulta. Quanto aos arquivos dos tribunais militares, eles serão utilizáveis apenas quando receberem uma localização apropriada e uma entidade ou organização se responsabilizar por mantê-los.

Além disso, os arquivos gerais do governo e os arquivos históricos nacionais não são capazes de processar mais material devido à saturação de seus espaços de acervo e à limitada equipe que, hoje, custa a dar conta dos atuais desafios.

A Espanha necessita de medidas concretas, não de declarações sobre a importância de conhecer a verdade sobre o passado, tão frequentemente utilizadas como arma contra a oposição política. O país deve aprovar legislação para regular o acesso à informação e definir com clareza a estrutura de seu sistema de arquivos, estabelecendo responsabilidades e deveres como relação ao patrimônio documental do país.

Antonio González Quintana, presidente da Association dos Arquivistas Espanhóis na Função Pública