Stéphane Hessel, diplomata franco-alemão e escritor, participou da grande aventura que foi a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Hessel, um sobrevivente de campo de concentração, explica como o documento é único, porque deve permanecer universal e porque ele pode acabar não sendo adotado, hoje.

Stéphane Hessel responde a perguntas de Vincent Noce, jornalista francês.

Qual era o sentimento que predominava quando a Declaração foi adotada?

Alívio. Não se esqueça de que já estávamos em meio a uma oposição crescente entre os Estados Unidos e a União Soviética. Dentre os primeiros 50 países que se tornaram membros das Nações Unidas, 30 eram do ocidente. A batalha não tinha sido vencida, ainda. Houve sete abstenções. Como apenas votos positivos e negativos eram contados, a Declaração foi adotada por consenso. A terceira Assembléia Geral da ONU (que adotou a Declaração) foi realizada em Paris, no Palais de Chaillot, por coincidência. O prédio que funcionaria como sede da organização, em Manhattan, estava ainda em construção. A mídia estava bastante entusiasmada, mas não prestou muita atenção ao que estava acontecendo nas Nações Unidas. Particularmente nos países europeus, que eram, na verdade, nacionalistas.

A primeira reunião do comitê nuclear foi realizada no início de 1946, em Manhattan. Quanto ao secretariado, ele ficou hospedado em uma fábrica desativada da aeronáutica em Long Island. Às vezes nos encontrávamos em Nova Iorque, outras, em Genebra. René Cassin, da França, foi um dos motores por trás da preparação. Foi graças a ele que fomos capazes de escrever um texto que era ambicioso e único na história dos textos internacionais. Estávamos trabalhando sob a autoridade de Henri Laugier (França), então vice-secretário-geral para Assuntos Sociais e Direitos Humanos, e John Humphrey, do Canadá, Diretor de Direitos Humanos e que tinha apenas um braço. Isso deu ao nosso comitê uma certa aura, pois as pessoas pensavam que ele era um inválido de guerra (mas o braço dele havia sido amputado quando ele era criança).

Depois, quando a Comissão de Direitos Humanos foi estabelecida, em 1947, ela assumiu a liderança. A Comissão foi presidida por Eleanor Roosevelt, que desempenhou um papel muito ativo.

Deve-se notar que os participantes não representaram seus governos. Eles foram recomendados por seus governos de acordo com a capacidade pessoal de cada um e escolhidos pelo secretário-geral. Isso nos deu grande liberdade, embora tenhamos tido cuidado para não tornar as coisas difíceis para os Estados. René Cassin nunca teve que se reportar ao governo francês.

Quanto a mim, fui chamada em fevereiro de 1946 para ser a chefe de gabinete de Henri Laugier, o que fez com que eu ficasse ativamente envolvida nessas preparações. Fiquei nas Nações Unidas durante quatro anos. Foi um período extraordinário de expansão e de inovação que deu às Nações Unidas o magnífico edifício no qual ela se encontra.

Houve algumas questões sinuosas no Comitê, como o lugar dos protetorados. Estávamos ainda no tempo dos impérios. Mas a principal tensão esteve na ênfase do Ocidente sobre as liberdades versus a preferência do Oriente pelos direitos econômicos e sociais.

Você disse que é uma “declaração única”?

Já no preâmbulo, ela estipula o direito universal à dignidade humana. Esse era o nosso objetivo após todas as tragédias que tínhamos vivido, de Auschwitz a Hiroshima… Os Estados se viram sob a liderança inquestionável de Roosevelt em uma forte instituição que afirmava os direitos e as liberdades da pessoa humana.

A Liga das Nações (antecessora das Nações Unidas) tinha a manutenção da paz como seu objetivo, mas não se preocupava com os indivíduos. Quanto à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, seu propósito era proteger o cidadão contra a arbitrariedade do poder real. Toda a ideologia dos direitos humanos foi então colocada entre o poder e aqueles que ele dominava. Estender essa proteção no nível internacional e até universal foi algo muito forte.

Essa foi a inovação: somos responsáveis pela dignidade humana e pelos direitos da pessoa humana. Essa era a catequese da democracia. Em outras palavras, não governamos pelo prazer do poder, mas para garantir o exercício de uma sociedade democrática. Fomos capazes de declarar que os Estados poderiam ser responsabilizados pelos direitos de seus cidadãos.

Afirmamos a responsabilidade universal pelos direitos humanos. A palavra “universal” é, obviamente, fundamental.

Não havia critérios de admissão para as Nações Unidas, como os que os Europeus utilizam hoje para admissão dos novos membros da União Européia. Os Estados que ganhavam independência automaticamente se tornavam membros. Embora inevitável, isso teve suas consequências. A aposta das Nações Unidas foi a seguinte: os países podiam entrar, mas, uma vez que entrassem, tinham que respeitar os direitos humanos.

Há, portanto, um conflito fundamental entre a diplomacia para a paz e a diplomacia para os direitos humanos.

Há concessões feitas para a cooperação. Quando falamos de diplomacia para os direitos humanos, é claro que isso implica a obtenção do consentimento dos Estados. A Declaração não é um tratado legalmente obrigatório, embora tenha sido seguida por dois pactos que são instrumentos legais ratificados pelos Estados: o dos direitos civis e políticos e o dos direitos econômicos, sociais e culturais, adotados pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1966. Podemos incitar os Estados a ratificarem os pactos e podemos dizer a eles “tenham cuidado! Abriremos processos contra vocês na Comissão de Direitos Humanos!” Mas não houve nenhuma exclusão, com exceção da África do Sul, em função do Apartheid.

Alguns criticam o discurso de direitos humanos por seus valores estritamente ocidentais.

Os direitos humanos são inalienáveis e indivisíveis. Devemos absolutamente resistir ao relativismo. Não podemos usar as diferenças culturais para negar esses direitos. Além disso, os países ocidentais podem ser igualmente culpados. Vejam as prisões de Guantánamo e Abu Ghraib. Não é porque os países são ocidentais que eles são menos responsáveis. Temos que permanecer fiéis ao princípio da universalidade – ele é fundamental.

Podemos nos perguntar se a Declaração teria chance de ser aprovada hoje, como foi em 1948.

O choque ocasionado pela Segunda Guerra Mundial foi o que tornou possível essa ambição radical. Podemos, no entanto, ter um choque comparável amanhã, especialmente se o assunto for salvar o planeta. Ou a financialização selvagem da economia. Se ficarmos aterrorizados com uma crise, um texto de mesmo escopo, sobre o meio ambiente, por exemplo, poderá ter a mesma chance de sucesso. Há 60 anos, ainda não estávamos prontos.