Acabar com o sistema de superalocação dos recursos hídricos e, ao mesmo tempo, enfrentar os efeitos nefastos do aquecimento climático e da seca. Esta é a missão confiada à nova Agência de Gestão da Bacia de Murray-Darling, instalada na Austrália, em 2008. Em sete anos, verificou-se a diminuição de quase 80% na vazão de uma das maiores bacias fluviais do país.

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Criada recentemente na Austrália, a Agência de Gestão da Bacia de Murray-Darling lançou-se em um empreendimento sem precedentes. Seu diretor-executivo, Robert Freeman, foi incumbido de preparar o plano de reordenamento da bacia hidrográfica que ocupa uma superfície semelhante à da França. "Pela primeira vez, é promovido um projeto de tal envergadura, diz ele; pela primeira vez, vamos tentar suprimir o sistema de superalocação dos recursos hídricos".

Esse sistema, observa ele, é "uma herança do passado, agravada pelos primeiros efeitos da mudança climática e por uma das piores secas [ocorrida há 7 anos] que assolou o país".

Tal herança tem a ver com os direitos de acesso a mais de 5 mil gigalitros ou bilhões de litros anuais de água – outorgados, outrora, quando o clima era mais úmido e a vazão do Rio Murray atingia, anualmente, 8.900 gigalitros – nos últimos três anos, esse fluxo permanece em torno de 1.783 gigalitros.

A Bacia de Murray-Darling depende, em particular, das oscilações climáticas: basta que a temperatura se eleve de um grau – situação que se produziu com o aquecimento global – para que se verifique uma queda de 15% no volume da água transportada pelo rio.

Antes da seca, a Bacia fornecia 40% dos produtos agrícolas do país, ou seja, praticamente a totalidade das culturas irrigadas, em um mercado anual de 15 bilhões de dólares australianos.

Mais de dois milhões de pessoas dependem da água desta Bacia. É o caso dos habitantes de Adelaide, quinta cidade do país: nos últimos três anos, eles têm sofrido restrições draconianas. Na cidade grande cidade meridional, por exemplo, a partir de agora não se tem direito a mais de três horas de rega manual, por semana.

Robyn McLeod, superintendente de Segurança da Água no Estado da Austrália Meridional, exprime sua inquietação: os lagos situados perto da foz do Rio Murray, separados do Oceano Índico por represas, encontram-se sob a ameaça de uma catástrofe ecológica. Expostos ao ar, em decorrência do nível reduzido das águas, os solos bissulfetos aumentaram perigosamente sua acidez – no Murray-Darling, já não há água doce suficiente para encobri-los. Ainda seria possível combater essa acidez com a entrada de água do mar. Neste caso, previne Robyn McLeod, "os solos se tornariam rapidamente hipersalinos e se transformariam em mar morto".

Medidas urgentes

Em 1991, a gravidade das pressões suportadas pelo rio tornou-se por demais evidente quando as eflorescências de algas esverdeadas e com mal cheiro invadiram cerca de mil quilômetros do Darling.

Em 1994, o Conselho dos Governantes Australianos, que reúne os ministros dos Estados e do Governo Federal, adotou uma nova política para o meio aquífero: a salubridade do rio deverá ser levada em consideração em todas as decisões relativas à água; além disso, com a supressão das subvenções atribuídas à coleta da água, os direitos de acesso aos recursos hídricos foram dissociados dos títulos de propriedade territorial a fim de facilitar sua livre negociação dentro de um novo mercado deste recurso natural.

A chave do novo sistema australiano baseia-se, portanto, em distribuir o acesso à água disponível em partes permutáveis bem especificadas. "Tal decisão levou-nos a considerar a concorrência como um meio de resolver nossos problemas e de acelerar a mudança", afirma Mike Young, diretor-executivo do Instituto de Estudos Ambientais da Universidade de Adelaide. "Ela, sobretudo, constituiu um formidável motor de reforma que nunca havia sido aplicado em qualquer outra região do mundo."

Como a água potável consumida por seus habitantes é retirada em 90% do Murray, a cidade de Adelaide desenvolve atualmente outros meios de abastecimento: 30% da água é reciclada e prevê-se que, em 2010, esse volume se eleve a 45%. Os novos bairros dispõem de duas canalizações: uma destinada à água potável para beber e preparar os alimentos e outra, de cor violeta, que transporta as descargas dos vasos, a água da lavagem de roupas e da rega de jardins. A cidade iniciou, igualmente, a construção de uma fábrica de dessalinização que, desde 2011, fornecerá 25% de suas necessidades em água.

Segundo Young, as medidas tomadas pelo governo australiano são pioneiras no plano mundial: "Grande parte do meu tempo atualmente é dedicada a viajar pelo mundo a fim de explicar a maneira de implementar políticas inspiradas nas melhores práticas australianas".

Outra medida é aplicada nas zonas rurais. Com o aumento do valor da água, os agricultores substituiram os dispendiosos canais a céu aberto e as rampas de aspersão aérea por um sistema de irrigação por gotejamento, sob controle computadorizado. A água antes utilizada para matar a sede do gado é, a partir de agora, reservada para o cultivo de frutas, vinhedos e legumes.

A Austrália à frente

Em 2006, contudo, o aumento da seca gerou a necessidade de se avançar ainda mais. Em 2007, Canberra propôs um plano radical: os estados deveriam renunciar à gestão da Bacia em benefício do Governo Federal que, em contrapartida, iria investir dez bilhões de dólares australianos no resgate dos direitos de superalocação e na renovação das infraestruturas de irrigação; ao termo de 15 meses, os estados aceitaram esse plano.

Em dezembro de 2008, com a criação da Agência de Gestão da Bacia de Murray-Darling, a Austrália virava uma nova página em relação ao gerenciamento de seus recursos hídricos.

Esta Agência terá, sobretudo, o poder de exigir a aplicação de suas decisões; de fato, anteriormente, os Estados estavam desprovidos de qualquer meio para obrigar os territórios contíguos a observar os limites máximos de utilização da água. Situado à jusante do rio, o Estado da Austrália Meridional suportava, assim, importantes variações da vazão em consequência da superexploração dos recursos hídricos pelo Estado de Nova Gales do Sul, localizado no montante da Bacia. Daqui em diante, a Agência terá um verdadeiro poder coercitivo que lhe permitirá, em particular, impor exigências para impedir práticas ilegais; convém reconhecer que ela terá necessidade de tais prerrogativas porque o número de autorizações para irrigar ainda deverá ser reduzido.

Seu diretor, Robert Freeman, julga que "os novos limites de utilização hão de levar em conta a quantidade de água que deverá ser retida para preservar os principais ativos ambientais e as funções vitais do ecossistema".

As medidas são uma verdadeira revolução na gestão do meio aquífero. Não há dúvidas de que o mundo inteiro acompanhará, com atenção, esta aventura australiana.

Åsa Wahlquist, jornalista australiana