Foram necessários dez anos de campanha para que as instituições européias em Bruxelas começassem a tornar certos documentos disponíveis ao público. Jornalistas estão demandando acesso aos projetos da Comissão Européia antes de eles serem adotados a fim de permitir ao público discuti-los com antecedência.

Paul Taylor, especialista de assuntos europeus da Agência Reuters (Bruxelas), responde às perguntas de Jasmina Šopova.

Quais são os problemas com o acesso à informação na Europa?

Por um lado, os jornalistas que fazem a cobertura das instituições européias estão atolados de informação e têm que selecioná-la, porque algumas são de dúbio valor. Por outro lado, eles encontram obstáculos ao tentarem obter informação que consideram importante.

Por exemplo, há um litígio em andamento entre a Comissão Européia e a Associação Internacional de Imprensa, que representa jornalistas que trabalham em Bruxelas. A Associação está demandando acesso a certos dossiês relativos à competição, com o argumento de que os documentos que a Comissão submete à Corte Européia de Justiça para justificar sua decisão quanto a casos de fusões e aquisições de companhias deveriam se tornar públicos. A Comissão defende que esses documentos contêm dados confidenciais e comercialmente sensíveis e por isso se nega a torná-los públicos. A Corte de primeira instância decidiu em favor da Comissão, com algumas exceções. Agora, a Associação está fazendo a apelação.

Um outro exemplo: por muito tempo eles se recusaram em nos dar as listas de beneficiários da política de subsídios agrícolas comuns. Elas mostram que, particularmente no Reino Unido, a família real e os grandes aristocratas se encontram entre os principais beneficiários dos subsídios agrícolas europeus – algo que a imprensa sempre acha interessante.

Essa é exatamente a questão. A Comissão diz que são os estados-membros. Mas, em qualquer caso, estamos nos movendo em direção à abertura generalizada da informação. Foram necessários dez anos de campanha para que obtivéssemos resultados.

Uma outra controvérsia está centrada no papel dos assessores industriais da Comissão. A dificuldade se encontra em descobrir qual assessor foi nomeado para verificar se pode haver conflitos de interesse, se o assessor de um comissário pode ser o dono de um negócio que tinha interesse comercial na aprovação de determinada legislação – o que, inevitavelmente, às vezes era o caso. Também aí a Comissão colocou obstáculos no começo e finalmente concordou em publicar as listas. Isso está agora em andamento.

Pessoalmente, não acho que eles estejam escondendo tudo de nós. Há jornalistas que, no entanto, pensam o contrário.

Em que medida um documento que ainda está em sua versão preliminar deve ser feito público?

Como representante de uma agência, eu não tenho uma opinião. Como jornalista, gostaria de ter o máximo acesso à informação. Acho que é legítimo que haja um debate público com antecedência. A indústria, ONGs e outros atores em diferentes áreas – mudança climática, bio-combustíveis, regulação de mercados financeiros ou transporte – todos têm escritórios e lobistas que tentam influenciar o processo com antecedência, antes que as propostas da Comissão sejam publicadas.

Eu não escondo o fato de que às vezes consigo versões preliminares de legislações não de minhas fontes na Comissão mas de algum lobista da indústria ou de ONGs.

Mas entendo que não seja o papel da Comissão divulgar projetos antes que eles sejam adotados.

Isso significa que o acesso à informação não seja tão evidente na Europa?

Há tradições extraordinariamente diferentes na Europa, tanto na Europa dos 27 quanto na Europa dos 15. Os países nórdicos, por exemplo, são muito mais abertos do que aqueles do sul, como a França e a Itália, onde a informação é normalmente retida, ou o Reino Unido, em que um porta-voz fornece o lado público da posição de seu país em uma negociação, mas não o conteúdo real da negociação ou a posição de outros países.

Em Bruxelas, se um jornalista quer saber o que está acontecendo no Conselho de Ministros, ele irá se encontrar com os representantes dos países nórdicos, os quais, graças a uma tradição de direito à informação, fornecem sempre uma visão geral.

A falta de uma prática consistente entre os 15 ou os 27 não facilita o trabalho da União Européia quando se quer impor normas para os países candidatos. O que vão dizer à Turquia, por exemplo: você tem que se comportar como os dinamarqueses ou como os italianos?

Na Europa, pelo que sei, a questão do acesso à informação não está coberta pela lei européia, pelo menos no que se refere às instituições.

A deterioração da qualidade da imprensa. A preguiça dos jornalistas, leitores ou telespectadores, que querem tudo reduzido a vinhetas. Ou o que o economista e político francês Jacques Delors chama de "informação fast food". Durante meus trinta anos de carreira, tenho sido testemunha da popularização da imprensa. O espaço para as notícias internacionais e até mesmo nacionais sobre importantes questões tem sido reduzido para acomodar seções como "estilo de vida", esportes, pessoas e, o que eu detesto e não porque seja esnobe, notícias locais.

A falta de independência é uma outra ameaça. A livre imprensa necessita de meios financeiros que sejam independentes de governos e dos grandes interesses econômicos. No entanto, o número de leitores que compram a mídia de qualidade está diminuindo. Ontem (17de abril de 2008), o New York Times anunciou suas perdas. Na França, o Le Monde recentemente anunciou perdas e cortes de empregos. Propagandas e lucros estão se trasladando para a Internet, longe da clássica imprensa escrita.

Como resultado, existem agências que sobrevivem graças a grandes subsídios públicos, por exemplo, o que gera riscos à independência delas.

De qualquer forma, a mídia sempre corre esse risco, não apenas com relação a governos, mas também a donos de empresas. É por isso que há tentativas constantes de se criarem instrumentos, como cláusulas de consciência, destinados a proteger a independência de editores e jornalistas, com leis que variam nos diferentes países.

No entanto, não devemos nos esquecer de que, em muitos países do mundo em que a imprensa tem tantos outros problemas, eles estariam felizes se apenas tivessem problemas como os nossos.