Os países ocidentais têm montado planos bilionários para salvar seus sistemas bancários da catástrofe. De acordo com o "Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2009 - Superando a desigualdade: por que a governança é importante", a mesma determinação é necessária para socorrer os sistemas educacionais em crise.

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O Correio, 1961
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Esse é um “momento extraordinário”. Em questão de semanas, vários países ocidentais montaram pacotes bilionários para seus sistemas bancários, deste modo mantendo em movimento o motor da economia global. Sem dúvida alguma, os líderes políticos precisavam agir com determinação e a tempo, sob o risco de implicações financeiras catastróficas.

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De acordo com o Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos de 2009, Superando a desigualdade: por que a governança é importante, a mesma determinação é necessária para enfrentar um desafio igualmente sério e não menos urgente: a garantia à justiça social, à justiça e ao direito à oportunidade educacional para os grupos populacionais mais vulneráveis do mundo.

“Quando os sistemas financeiros falham, as conseqüências são altamente visíveis e os governos agem,” comentou o Diretor-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura. No entanto, “…quando os sistemas educacionais falham, as conseqüências não são menos reais. Oportunidades educacionais desiguais são o combustível da pobreza, da fome e da mortalidade infantil e reduzem o potencial para o crescimento econômico”.

A dimensão da desigualdade global no que se refere às oportunidades educacionais deveria fazer com que os formuladores de políticas parassem para refletir. Enquanto um terço das crianças nos países ricos completa a universidade, uma porção muito menor completa sequer a educação primária na África Sub-saariana (e apenas 5% chegam ao nível universitário). Uma em cada três crianças nos países em desenvolvimento (193 milhões de crianças no total) chega à idade da educação primária sofrendo de desnutrição e de problemas de crescimento cognitivo (esse número sobe para mais de 40% em certas partes do sul da Ásia).

As disparidades nacionais são um espelho das desigualdades globais. No Peru e nas Filipinas, as crianças que pertencem aos 20% mais pobres da população recebem 5 anos a menos de educação que aquelas crianças das famílias mais ricas. Mas a renda não é o único indicador da marginalização e de desvantagem. Outras barreiras resultam de fatores geográficos, de gênero, idioma e etnia. No Senegal, por exemplo, as crianças nas áreas urbanas têm o dobro da probabilidade de estarem na escola do que as crianças que vivem nas áreas rurais.

Mas é claro que o quadro não é completamente negativo e o Relatório de Monitoramento Global deste ano destaca alguns desempenhos nacionais e regionais impressionantes: tanto a Tanzânia quanto a Etiópia reduziram o número de crianças fora da escola em mais de 3 milhões. Em uma região marcada por profundas desigualdades de gênero, Bangladesh agora tem um número equivalente de meninas e meninos que chegam ao ensino médio. Na América Latina, vários países estão matriculando e mantendo mais crianças na escola por meio de transferências de renda condicionadas à freqüência escolar e a visitas a centros de saúde. Destacadamente, o programa Oportunidades do México, um dos maiores esquemas educacionais deste gênero, está agora sendo testado por meio de um piloto no sistema escolar da cidade de Nova Iorque.

No entanto, em geral os números falam por si mesmos. Cerca de 75 milhões de crianças na idade do ensino fundamental estão fora da escola em todo o mundo. Projeções parciais sugerem que pelo menos 29 milhões de crianças estarão ainda privadas de seu direito à educação em 2015. Além disso, mais de 776 milhões de adultos, ou cerca de 16% da população mundial, não possuem habilidades básicas de alfabetização. Deste total, dois terços são mulheres.

Sem uma ação concertada e continuada, o objetivo internacional de desenvolvimento para que se alcance a universalização da educação primária em 2015 ficará ainda mais fora do alcance.

Mais do mesmo, simplesmente, não será suficiente.

É por isso que o foco político está direcionado para o modo no qual os sistemas educacionais são administrados, as políticas são desenvolvidas e os recursos são alocados. A ‘boa governança’ se tornou um grito de guerra, com a inclusão da descentralização, da devolução da autoridade para os pais e as escolas, da escolha e da competição nos debates sobre políticas educacionais. Mas, de acordo com o Relatório de Monitoramento Global, as reformas nos sistemas de governança muitas vezes não conseguem reduzir as desigualdades, verdadeiros obstáculos para a Educação para Todos.

Amplas reformas educacionais que fazem vista grossa ao contexto local, às necessidades de fortalecimento institucional e às questões relacionadas à equidade não estão alcançando o nível de impacto desejado. Na realidade, os dados mostram que a aplicação de receitas educacionais vindas do Norte – uma prática frequentemente encorajada pela comunidade internacional – não levará a melhorias de longo prazo em áreas como alocação de recursos educacionais, gestão escolar e recrutamento de professores.

Um exemplo perfeito está relacionado a reformas de descentralização dos sistemas educacionais de países em desenvolvimento. Nos anos 90, tais reformas trouxeram o planejamento educacional para mais perto das comunidades escolares em todo o mundo. No entanto, no momento em que muitos países estavam lidando com uma expansão massiva da oferta educacional, a descentralização financeira deixou diferentes regiões com ainda menos recursos para financiar a aprendizagem, a manutenção das escolas e a profissão docente. Enquanto governos centrais e locais aprovaram a idéia de devolver a autoridade e o poder de decisão às escolas, às comunidades e aos pais, especialmente àqueles sem voz nas comunidades mais pobres, não forneceram meios para facilitar essa real participação.

Nem mesmo a competição e seu corolário (a possibilidade de escolha) provaram ser o antídoto que muitos esperavam para os fracassos dos sistemas de educação pública. Mesmo nos Estados Unidos, onde setores privados e da sociedade civil têm sido contratados para administrarem sistemas escolares sob várias formas de parcerias público-privadas, os ganhos de eficiência e de desempenho educacional resultantes da criação de charter schools, por exemplo, têm variado e permanecem inconclusivos.

No Relatório de Monitoramento Global deste ano, especialmente responsabilizamos a comunidade doadora internacional pelo ‘fracasso coletivo’ no cumprimento dos compromissos de desenvolvimento. A ajuda externa provida por muitos países para a educação básica estagnou desde 2004. Enquanto países como o Reino Unido e os Países Baixos ainda alocam cerca de 60% de sua ajuda externa para a educação básica nos países mais pobres, a França aloca apenas 12% do total de sua ajuda externa para esse setor. A Alemanha, apenas 7%. Os marcos de ajuda multilateral em apoio à campanha Educação para Todos, tal como a Iniciativa de Via Rápida de EPT, também não têm atendido às expectativas. O apoio inadequado dos doadores significa que países com planos aprovados enfrentarão uma redução de recursos provenientes da Iniciativa de 2,2 bilhões de dólares, em 2010.

As circunstâncias nas quais as crianças nascem, seu gênero, a renda de seus pais, seu idioma e a cor de sua pele não deveriam definir suas oportunidades educacionais. Acabar com a 'loteria da desigualdade pelo nascimento' talvez seja um dos maiores desafios globais do século XXI. Esse é um desafio que se aplica a todas as nações, uma vez que, em um mundo globalizado, a pobreza e o sofrimento não ficam confinados atrás das fronteiras, mas se espalham sob a forma de conflito por recursos escassos, migração em massa e degradação ambiental.

A resposta à crise financeira demonstra o que os governos podem fazer quando deparados com circunstâncias extraordinárias. Mas se eles continuarem falhando na solução das sérias e persistentes desigualdades na educação, os objetivos estabelecidos pela comunidade internacional não serão alcançados – em alguns casos, por uma margem espetacular. Mais do que isso, milhões de crianças em todo o mundo continuarão a viver na pobreza, com reduzidas oportunidades.

Equipe do Relatório de Monitoramento Global

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